O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que cria o programa de transporte gratuito para pessoas que vivem com HIV no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (18) e garante passe livre em ônibus intermunicipais, metrôs e trens, promovendo maior acessibilidade e inclusão social.
A Secretaria de Saúde do Estado será responsável pela gestão do programa, em parceria com a Secretaria de Transportes. As duas pastas trabalham na definição dos procedimentos para a emissão da Carteira de Passe Livre, documento necessário para a utilização do benefício.
Para ter acesso ao transporte gratuito, os beneficiários deverão apresentar:
- Laudo médico comprovando o diagnóstico de HIV;
- Documento de identificação oficial;
- Comprovante de residência no estado.
O cadastro deverá ser renovado anualmente para manter a regularidade do benefício.
Além da regulamentação, o governo estadual promoverá campanhas informativas para orientar os beneficiários sobre os procedimentos de adesão ao programa.
A lei, de autoria do deputado estadual Thales Coelho, entra em vigor a partir da data de sua publicação.