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Piauí Institui Transporte Gratuito para Pessoas que Vivem com HIV

Novo Programa Garante Passe Livre no Transporte Intermunicipal para Pessoas com HIV no Piauí

Por Novin da Risoleta 18/02/2025 às 13:51:59

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que cria o programa de transporte gratuito para pessoas que vivem com HIV no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (18) e garante passe livre em ônibus intermunicipais, metrôs e trens, promovendo maior acessibilidade e inclusão social.

A Secretaria de Saúde do Estado será responsável pela gestão do programa, em parceria com a Secretaria de Transportes. As duas pastas trabalham na definição dos procedimentos para a emissão da Carteira de Passe Livre, documento necessário para a utilização do benefício.

Para ter acesso ao transporte gratuito, os beneficiários deverão apresentar:

  • Laudo médico comprovando o diagnóstico de HIV;
  • Documento de identificação oficial;
  • Comprovante de residência no estado.

O cadastro deverá ser renovado anualmente para manter a regularidade do benefício.

Além da regulamentação, o governo estadual promoverá campanhas informativas para orientar os beneficiários sobre os procedimentos de adesão ao programa.

A lei, de autoria do deputado estadual Thales Coelho, entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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