O governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou nesta semana a aprovação de seis projetos de lei que integram o "Pacto pela Ordem" na Assembleia Legislativa do Estado. As propostas fazem parte do pacote de medidas voltadas para o fortalecimento da segurança pública e já foram aprovadas com alterações pelos parlamentares.

Entre os projetos aprovados estão a proibição da apreensão de motocicletas com documentação atrasada, mudanças em medidas cautelares e a criação do Fundo Estadual da Segurança Pública.

"Estamos satisfeitos com o conjunto de leis que nós denominamos Pacto pela Ordem. Foram aprovadas com os devidos aperfeiçoamentos feitos pela Assembleia Legislativa. É mais um incremento para a nossa política de segurança pública, nesse endurecimento que a gente está vivendo", avaliou o governador.

Alguns trechos considerados polêmicos seguem em tramitação na Casa, após questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), que apontou possíveis inconstitucionalidades em parte do conteúdo.

Fonteles também destacou os resultados positivos na redução de crimes no estado. Segundo ele, os dados mais recentes mostram uma queda superior a 50% no roubo de celulares, mais de 30% no roubo de veículos e mais de 25% nos homicídios, em comparação com 2022.

"A política de segurança pública tem sido bem-sucedida, mas queremos mais. Nosso objetivo é colocar o Piauí entre os cinco estados mais seguros do Brasil. Já estamos entre os dez, sendo o menos violento do Norte e Nordeste, ocupando atualmente a nona posição. Mas queremos avançar ainda mais", completou.