A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital, por meio de aplicativos, eliminando a necessidade de comparecimento a um cartório. O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Segundo o portal Terra, a nova funcionalidade deve ser integrada ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou a plataformas digitais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatrans). "Os órgãos estão buscando formas de manter o sistema seguro e dentro da legalidade", incluindo o uso de assinatura eletrônica com certificado digital para os contratos de compra e venda, medida que visa coibir fraudes.

Além disso, o projeto prevê que o Detran possa realizar vistorias de forma eletrônica durante o processo de transferência, dispensando a inspeção presencial do veículo. Essa mudança tem como objetivo agilizar os procedimentos e simplificar a vida de compradores e vendedores.

A expectativa é de que o novo sistema entre em vigor ainda em 2025, promovendo mais praticidade e economia na formalização de transferências de veículos em todo o país.

Fonte: Bnews